Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Ausência de justa causa. Falta de dolo. Exercício da liberdade de expressão que in casu não extrapolou limite razoável, não havendo invasão à esfera da suposta vítima. Inexistência de imputação de um fato ofensivo à reputação do querelante ou mesmo a ofensa a sua dignidade ou decoro.Rejeição liminar da queixa-crime