Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo, latrocínio consumado e adulteração de sinal identificador de veículo. Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Alegação de carência de fundamentação, ausência dos requisitos para a prisão cautelar e cabimento de medidas diversas. Constrangimento ilegal não configurado. Presença dos pressupostos da prisão processual. Imprescindibilidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Ordem denegada