Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO.

Sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a requerida ao pagamento de indenização por dano moral. Ausência de recurso da ré. Pretensão recursal de majoração da indenização por dano moral. Passageira que, em razão do cancelamento de voo, com realocação em outro voo, com inclusão de escala, chegou ao destino com atraso de cerca de 48 (quarenta e oito) horas do originalmente contratado, sem prévia comunicação, oferecimento de hospedagem e alimentação. Opção pelo transporte aéreo se relaciona justamente com a rapidez prometida. Indenização por dano moral devida. Quantum indenizatório fixado originalmente em R$5.000,00 que comporta majoração para R$10.000,00. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)