Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 835.8258.2439.7103

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AURIFLAMA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIRURGIÃO-DENTISTA.

Pretensão à majoração do adicional de insalubridade. Admissibilidade. Prova emprestada e PCMS colacionado aos autos pela própria municipalidade que constatam a exposição a agente insalubre em grau máximo (40%). Termo inicial do benefício. Data da admissão da autora no cargo de cirurgiã-dentista. Sentença mantida. Recurso não provido.... ()

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