Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de ressarcimento cumulada com compensação por danos morais que julgou improcedentes os pedidos iniciais. A autora sustenta que o banco réu devolveu indevidamente cheque de R$9.000,00 sob a alegação de divergência de assinatura, o que teria acarretado danos materiais e morais. O juízo de origem rejeitou a pretensão indenizatória, por ausência de comprovação de falha na prestação do serviço. A apelante pugna pela reforma da sentença e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O réu apresentou contrarrazões, suscitando preliminar de ausência de dialeticidade. ... (Continua)