Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Curso de alongamento de cílios. Ausência de fornecimento de materiais, aulas oferecidas em tempo inferior ao prometido e dificuldade de reagendamento do curso pela consumidora. Sentença de parcial procedência. Apelo manejado pela autora, pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Exame: situação que, embora desconfortável, não ensejou abalo moral indenizável. Ausência de comprovação de desperdício demasiado de tempo útil do consumidor ou violação de seu direito de personalidade. Mero percalço da vida comum. Manutenção da sentença de rigor. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)