Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO.
Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, não é possível a concessão de tutela antecipada para os fins de imediato bloqueio e apreensão do veículo automotor objeto da lide. Prudência que recomenda a oitiva da parte contrária. RECURSO DESPROVIDO... ()
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