Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos à Execução. Pessoa jurídica e sócio proprietário. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Oportunizada a juntada de documentos complementares. Indicação expressa pelo magistrado de primeiro grau. Não atendimento. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito. Insurgência. Não acolhimento. Sentença mantida. ... ()
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