Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PESSOA IDOSA - 76 ANOS. ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO. AVISO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO HOME CARE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. PROVA PERICIAL REALIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DO HOME CARE ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS E SERVIÇOS PERTINENTES, DISPONIBILIZANDO «TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS, FISIOTERAPIA 05 VEZES NA SEMANA, FONOAUDIÓLOGO 02 VEZES NA SEMANA, ENFERMEIRO 01 VEZ AO MÊS, MÉDICO DE 15/15 DIAS E NUTRICIONISTA UMA VEZ POR MÊS". IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. PRELIMINAR ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE - AGRAVAMENTO NO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE - PUGNANDO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. NOS TERMOS DOS ARTS. 933 E 1.014, DO CPC, É POSSÍVEL A ANÁLISE PELO RELATOR QUANDO SOBREVIER FATO NOVO À DECISÃO RECORRIDA. DESTA FEITA, UMA VEZ QUE A PROVA PERICIAL ANTERIORMENTE REALIZADA NÃO APUROU A NOVA CONDIÇÃO DO PACIENTE, EM RAZÃO DA PIORA DO QUADRO CLÍNICO TER OCORRIDO POSTERIORMENTE A SUA REALIZAÇÃO, DEVE A SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, DETERMINANDO OS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.