Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Revisional c/c Exoneração de Alimentos - Propositura pelo genitor contra filha maior - Apresentação de reconvenção, objetivando a majoração dos alimentos - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção - Inconformismo do autor, alegando que agora tem outra filha para sustentar e deve ser reduzida a obrigação alimentar para 12,5% de seus rendimentos, respeitando-se o princípio da igualdade entre os filhos e que a ré já completou a maioridade e tem aptidão para ingressar no mercado de trabalho, devendo haver a exoneração dos alimentos - Descabimento - Hipótese em que a ré demonstrou que está estudando e necessita do auxílio do autor para seu sustento - Autor que não comprovou alteração de suas possibilidades ou das necessidades do réu apta a ensejar a exoneração ou redução pretendida - Obrigação alimentar que, por ora, deve ser mantida - Recurso desprovido... (Continua)