Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO DEFENSIVO:

pena redução - reconhecimento da confissão espontânea - inadmissibilidade - atenuante que não se fez presente - mera admissão do réu de que se envolveu no acidente, atribuindo a culpa à vítima - negativa, ainda, da fuga voluntária do local, sem que houvesse risco pessoal - individualização da reprimenda com observâncias das diretrizes legais - regime inicial semiaberto adequado ao caso - IMPROVIMENTO.... (Continua)