Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.
Pretendida despronúncia com absolvição sumária por não haver indícios mínimos de autoria. Subsidiariamente, a pronúncia da corré STHEFANI e decote das qualificadoras. Descabimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote