Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica que é resolvido por decisão interlocutória, conforme previsto o art. 136,"caput, do CPC. Via eleita inadequada. Recurso inadmissível.  Pronunciamento judicial que desafiava Recurso de Agravo de Instrumento,"ex vi do 1.015, IV, do CPC. Erro grosseiro, que impede a aplicação da fungibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)