Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. MASTECTOMIA BILATERAL. DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. SOLIDARIEDADE ENTRE A OPERADORA E O HOSPITAL CONVENIADO. DANO MORAL EVIDENTE. QUANTUM COMPENSATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À SITUAÇÃO TRAZIDA. 1.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Autora diagnosticada com carcinoma invasivo extenso. Solicitação de autorização para os procedimentos de mastectomia bilateral e reconstrução mamária, marcados para o dia 7/7/2023. 2. Cobertura concedida em cumprimento à tutela de urgência, dois dias antes da data agendada. 3. Alegação de culpa exclusiva de terceiro, pelo atraso do hospital no envio da documentação, encaminhada somente em 13/06/2023. Responsabilidade solidária entre a operadora e a instituição conveniada. Precedentes. 4. Prazo de 21 (vinte e um) dias úteis para procedimentos eletivos. Urgência que, no entanto, foi informada no relatório médico. 5. Considerado o atraso da casa de saúde, a ré deveria ter envidado esforços para não frustrar a realização do procedimento, somente lograda pelo deferimento da tutela de urgência em Plantão Judiciário, na véspera da data designada. 6. Dano moral caracterizado. Intranquilidade e angústia, diante da incerteza da abordagem tempestiva e eficaz da doença. Quebra da legítima expectativa depositada pelo consumidor no vínculo estabelecido com o fornecedor. 7. O valor arbitrado na origem, a saber, R$10.000,00 (dez mil reais) atende aos critérios norteadores da fixação da verba, e não merece redução. 8. Recurso desprovido.... (Continua)