Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR MÓDICO - NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS ALIMENTANDAS - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - EXCESSIVIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROVA - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - NECESSIDADE.
-Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam. ... ()
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