Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO DESCONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO. MANUTENÇÃO.

Embora a instituição financeira apelante tenha alegado que o desconto foi lícito não juntou o contrato para justificá-lo, não trazendo fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral, õnus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I do CPC. ... (Continua)