Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (SUAM), QUE SE INTITULA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE, A DESPEITO DO ELEVADO PASSIVO, REVELAM A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS EM VALORES NA CASA DE CENTENAS DE MILHARES DE REAIS. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DE MAIS DE CEM MILHÕES DE REAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA A ENSEJAR O BENEPLÁCITO LEGAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO.