Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO POR ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE.

VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM DO JUÍZO DE ORIGEM AO PROFERIR SOLUÇÃO EM DESFAVOR DA AUTORA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, APÓS INDEFERIR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E SEM APRECIAR O PLEITO DE JUNTADA DO RELATÓRIO DO SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DO ÔNIBUS E REGISTRO DE PARADAS NO DIA E HORÁRIO DO OCORRIDO. MATÉRIA FÁTICA QUE DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVA ADEQUADA. INDEFERIMENTO QUE IMPLICA EM OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DO TJRJ. CASSAÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.