Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de retificação de registro civil - Sentença de procedência - Insurgência dos autores - Princípio da fé pública registral - Presunção relativa de veracidade e autenticidade dos atos e negócios jurídicos retratados - Ausência de demonstração inequívoca de que «Gabriella e «Adélia seriam a mesma pessoa - Existência de dúvida razoável se não seriam irmãs - Impossibilidade de retificação do registro sem a devida comprovação - Sentença mantida - Recurso não provido.