Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. Atraso no voo. Sentença de parcial procedência. Valor da indenização por dano moral arbitrado em quantia abaixo do pretendido pela parte autora. Recurso interposto visando a majoração do quantum indenizatório para R$ 12.000,00. Descabimento. O valor de R$ 5.000,00 arbitrado pelo Juízo a quo está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo o parâmetro adotado por esta Câmara de Direito Privado. Quantum indenizatório mantido. RECURSO NÃO PROVIDO