Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECUSA INDEVIDA DE COMPRAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. AUTORA QUE NÃO POSSUÍA FATURAS PENDENTES E TINHA LIMITE SUFICIENTE PARA REALIZAR A TRANSAÇÃO. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE RESOLUÇÃO VIA CONTATO TELEFÔNICO. AUTORA QUE DEPENDEU DE TERCEIROS PARA EFETUAR O PAGAMENTO POR OUTROS MEIOS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO, PORÉM, FIXADO EM VALOR SUPERIOR ÀQUELE USUALMENTE FIXADO POR ESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA FIXAR A VERBA INDENIZATÓRIA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA.