Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURISTICO.
Autores pretendem a condenação da ré à devolução da quantia paga por pacote turístico adquirido no ano de 2.021, bem como ao pagamento de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso desacompanhado do devido preparo. Pedido de concessão da gratuidade da justiça indeferido nos autos, após verificada a ausência de elementos que permitissem aferir a capacidade da ré para suportar os encargos processuais. Inércia após determinação de recolhimento das custas devidas. Deserção. Recurso não conhecido... ()
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