Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

Autora que pretende a condenação da ré-vendedora ao pagamento de indenização material e moral, em razão de supostos vícios ocultos em veículo adquirido. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Veículo adquirido com quatorze anos de uso e alta quilometragem rodada que pressupõe o exame pela adquirente ou por terceiro de sua confiança antes de decidir pela aquisição. Autora que pagou o preço correspondente por veículo usado, sendo natural a existência de desgastes ou vida útil reduzida de seus componentes. Espécie contratual em que é de praxe a concessão de garantia pela vendedora em relação a avarias no motor ou caixa de câmbio. Contudo, autora que se limita a descrever genericamente os problemas do automóvel, juntando recibos de conserto que sequer possuem relação com os problemas descritos na inicial. Ausência de abusividade ou ilícito praticado pela ré. Indenização material e moral indevidas. Improcedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)