Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA. 99. COBRANÇA INDEVIDA POR VIAGEM JÁ PAGA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando reforma da sentença que acolheu em parte o pedido da autora para declarar a inexistência de débito e julgou improcedente pedido de dano moral. ... ()
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