Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Recurso do Autor. Reforma.
Exame do contracheque e declaração do imposto de renda que revelam a situação de hipossuficiência financeira. Inexistência de patrimônio e de movimentações financeiras expressivas. Provimento do recurso.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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