Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA.

Crime de roubo. Pleito desclassificatório que não merece prosperar. Materialidade e autoria do delito de roubo majorado pelo concurso de pessoas que restaram demonstradas pelo boletim de ocorrência, termos de declaração e pela prova oral produzida sob o crivo do contraditório, consistente nas declarações detalhadas, firmes e harmônicas da vítima com seus depoimentos apresentados desde o momento do registro de ocorrência. ... (Continua)