Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEQUENO ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO INTERIOR DE SHOPPING - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO SHOPPING - NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DAS RÉS E O RESULTADO DANOSO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVID