Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2001. DEVEDOR FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE.Sentença que extinguiu o feito em razão do executado ser falecido. ... ()
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