Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE DE COISAS. COBRANÇA. DEVEDORA SOLIDÁRIA. VALORES PENHORADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal de ambas as partes. A empresa ré busca o reconhecimento da sujeição do crédito exigido pela autora aos efeitos de sua recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 49), diante da alegada sub-rogação. Requer ainda a sucumbência recíproca. A empresa autora, de sua parte, pleiteia a incidência dos efeitos desta ação sobre os valores a serem penhorados futuramente no cumprimento de sentença. ... (Continua)