Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica, declarando a inexistência de relação entre as partes que justificasse os descontos indevidos na conta bancária do autor. A ré foi condenada à restituição simples dos valores descontados antes de 31/03/2021 e em dobro dos descontos realizados após essa data, além de indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00. A parte autora pleiteia a majoração da indenização para R$ 10.000,00, em razão da gravidade da conduta da ré. ... (Continua)