Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.

Percebe-se do depoimento da vítima não haver mínimo indício que autorize descredenciar seu relato, em especial, diante da congruência com o contexto probatório, não dando ensejo à dúvida sobre o desenrolar do contexto fático. ... (Continua)