Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - IMPLANTES DENTÁRIOS - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - CULPA AFASTADA DO PROFISSIONAL - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

A obrigação do dentista, especificamente em relação à cirurgia de implantes dentários, é de resultado, pois nela o contratado se compromete a obter um resultado específico, e, desse modo, a sua responsabilidade é presumida, incumbindo a ele, dentista, demonstrar a existência de alguma excludente de sua responsabilização. Ficando comprovado que o dentista, funcionário da clínica ré, não agiu com imperícia na fixação dos implantes dentários da parte autora, deve ser afastada a responsabilidade civil da mesma clínica ré.... (Continua)