Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL SEM A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ACERCA DOS PONTOS IMPUGNADOS PELO EXECUTADO, TAMBÉM NÃO ENFRENTADOS NA DECISÃO AGRAVADA, EMBORA ESTA ACOLHA A IMPUGNAÇÃO DO ERJ. PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISÃO AGRAVADA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO CONTADOR SOBRE OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 514/525.