Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA PENHORA DE DINHEIRO POR IMÓVEL EM CONDOMÍNIO DE ALTO PADRÃO - ADMISSIBILIDADE, SOPESADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM EXAME -

menor onerosidade da execução para o devedor - ausência de prejuízo ao credor, uma vez que o imóvel está localizado em condomínio de alto padrão e aparentemente tem valor superior ao débito exequendo - constrição de expressiva parte do numerário mantida - embargos à execução já apreciados, com considerável redução do valor do débito exequendo, o que também deve ser levado em conta, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado - decisão mantida - ressalva de não há qualquer contradição entre o resultado do presente recurso em relação aos recursos precedentes (agravos de instrumento 2235595-08.2024.8.26.0000 e 2241080-86.2024.8.26.0000) - circunstâncias invocadas que justificam agora a substituição parcial da penhora de numerário pelo imóvel ofertado à constrição - agravo desprovido... (Continua)