Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação do consumidor.

Atraso de voo por problemas operacionais - Fortuito interno - Falha na prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade da companhia aérea. Dano moral configurado - Atraso de aproximadamente 5 horas na chegada ao destino que se somou ao luto vivido pelo passageiro em razão da perda recente da mãe - «Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, à luz dessas circunstâncias e do fato de que a reacomodação ocorreu no mesmo dia - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Dano material - Ausência de prova do suposto prejuízo patrimonial. Recurso parcialmente provido