Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Próteses de silicone. Defeito reconhecido, iniciado recall. Necessidade de explante. Perícia. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. Insurgência da demandada Inadmissibilidade. Incontroverso o recall dos produtos. Indenização por danos materiais que se mostra devida. Danos morais, todavia, não vislumbrados. Sentença reformada neste ponto. Sucumbência recíproca reconhecida.