Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, sob fundamento de prescrição intercorrente. A ação de execução foi ajuizada para cobrança de mensalidades inadimplidas pela devedora, no valor de R$ 4.959,23. O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente com base no art. 921, §4º, do CPC, determinando a extinção do feito. ... (Continua)