Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação acidentária - Lesão na mão direita e moléstia em coluna lombar - Sentença de improcedência do pedido, em razão da ausência de comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício acidentário por incapacidade - Fundamentação que omite a análise de uma das alegações da parte (moléstia na coluna lombar) - Julgamento citra petita - Nulidade da r. sentença - Reconhecimento - Determinação de devolução dos autos à instância de origem para a reabertura da instrução e novo julgamento.

Anulo a sentença, de ofício, dando por prejudicado o exame do recurso interposto