Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL. ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação anulatória e de indenização por danos morais. Apelante alega ter sido induzido a contratar cartão de crédito consignado, acreditando tratar-se de empréstimo consignado tradicional. ... (Continua)