Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALÊNCIA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Rejeição - Desatendimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil - Ausência de comprovação (documental), a cargo da impugnante, da formação de grupo econômico entre a falida e as empresas indicadas - De outra parte, descabida a condenação da impugnante em verba honorária, por se cuidar de mero incidente processual - Precedentes - Decisão reformada para este fim - Recurso parcialmente provido... (Continua)