Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE LASTREA O INGRESSO DOS RÉUS NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE - ESBULHO NÃO CONFIGURADO.
- Aposse precária, obtida mediante violência ou clandestinidade, é um dos pressupostos para o acolhimento do pedido de reintegração de posse. ... ()
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