Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa física. Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Inexistência de comprovação suficiente da hipossuficiência à luz dos elementos constantes dos autos. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Recurso não provido
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