Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 774.2308.0730.2063

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO -

Reintegração de Posse - Cumprimento de sentença - Pedido de Assistência Litisconsorcial - Indeferimento - Insurgência - Aquisição de bem objeto da demanda no curso da ação - Na ausência de consentimento da parte adversa, o adquirente deve ingressar como assistente litisconsorcial - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()

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