Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reconhecimento de prescrição e dano moral - Assistência judiciária gratuita - Negativa pelo Juízo a quo - Requerente que se qualifica como profissão humilde (faxineira), atualmente afastada do trabalho em decorrência de diagnóstico de espondilite anquilosante grave (CID.10-M45) - Situação de hipossuficiência que impede o pagamento das custas sem prejuízo próprio - Necessidade não se confunde com miserabilidade - Hipótese de reforma da decisão agravada - Recurso provido