Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 770.2115.2930.7382

1 - TJSP Benefício acidentário - Reexame necessário - Trauma - Determinação de reabertura da instrução processual para maior estudo quanto a existência do nexo causal/concausal e da competência recursal - Recurso provido.

Prejudicada a apelação do INSS

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