Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. RESTABELECIMENTO DE CONTA NO INSTAGRAM. DECISÃO QUE AFASTOU A IMPUGNAÇÃO DA DEVEDORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AO DE 2119139-72.2024.8.26.0000, ORIGINALMENTE ENCAMINHADO PARA ESTA CÂMARA MAS REDISTRIBUÍDO. MATÉRIA CONTROVERTIDA ESTÁ AFETA À COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS SUBSEÇÕES II E III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO art. 5º, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão interlocutória proferida no âmbito do cumprimento de sentença, que afastou a impugnação da devedora.... (Continua)