Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal de natureza leve - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Excludente de culpabilidade não configurada - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime - Sentença mantida - Recurso desprovido
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