Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA MODALIDADE TENTADA, COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ART. 155, §4º, IV,
c/c art. 14, II, n/f do art. 29, todos do CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ... ()
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