Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO, CUJA FINALIZAÇÃO ESTAVA PREVISTA PARA NOVEMBRO DE 2021, MAS FOI ENTREGUE EM MAIO DE 2023. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS PELO DEMANDANTE, DEFERINDO-LHE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO PERCENTUAL DE 0,5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, POR MÊS DE ATRASO; MAS, POR OUTRO LADO, LHE INDEFERIU O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, ACERTADAMENTE. APELO QUE SE INSURGE UNICAMENTE CONTRA O INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ERA, COM EFEITO, INDEVIDA, POR SE ESTAR DIANTE DE QUESTÃO MERAMENTE CONTRATUAL, QUE, VIA DE REGRA, DEVE SER EQUACIONADA NA PERSPECTIVA ESTRITAMENTE DOS EVENTUAIS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELOS LITIGANTES. ABORRECIMENTO COTIDIANO QUE NÃO ENSEJA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, REVELANDO MERA SUSCEPTIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO