Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA - ALEGADO DESCUMPRIMENTO

No caso em comento, há duas ações, na mesma origem, em que as partes discutem o mesmo objeto. Naquela(1009306-30.2023.8.26.0079), o aqui agravado exige o pagamento da diferença do valor acordado entre as partes e nesta, a autora discute os defeitos da obra realizada por aquele, de modo que, considerando que houve o pagamento de quase 90% da avença, assim como, há questões pontuadas acerca da obra que poderão gerar crédito para a agravante; ... (Continua)